Situação: Arquivado Ano: 1953 
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Projeto de Lei n° 71/1954
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DE GUARAPARI.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 07/01/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 201/1953
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, COM ÁREA DE 1659 KM², TENDO COMO SEDE O DISTRITO DE SÃO DOMINGOS.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 29/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 5060/1953
DEVOLVE SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL, POR HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 57, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO DE CR$ 1.000,00 À D. ADY DE SOUZA MATTA.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 28/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 4981/1953
VETA O PL 50/1953.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 23/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 5021/1953
DEVOLVE SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL EM VIRTUDE DE HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 52, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 22/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 4890/1953
DEVOLVE EM VIRTUDE DE HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 43, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRICICLO MOTORIZADO PARA O CABO DURVAL RODRIGUES ROSA.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 16/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 4889/1953
DEVOLVE SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 44, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO COLÉGIO DE MUQUI, COM SEDE NA CIDADE DO MESMO NOME, O AUXÍLIO DE CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). 00
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 15/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 218/1953
TRANSFERE A SEDE DO MUNICÍPIO DE AMETISTA PARA A SEDE DO DISTRITO DE MANTENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 14/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 143/1953
PROPÕE VÁRIAS RETIFICAÇÕES NO ANTE-PROJETO DE LEI ENCAMINHANDO POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM NG/3460, DE 28 DE AGOSTO DE 1953.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 14/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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