Situação: Arquivado Ano: 1955 
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Projeto de Lei n° 380/1955
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS DE EXPORTAÇÃO E ADICIONAIS.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 15/12/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 371/1955
CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.500,00 AO SR. VIRGILIO OLIVEIRA.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 01/12/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 361/1955
CRIA O FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE E INSTITUI FUNDO ESPECIAL DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 352/1955
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO "JERONIMO MONTEIRO", DA CIDADE BAIXO GUANDÚ, MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDÚ.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 10/11/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 350/1955
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1947.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 10/11/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 338/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR RETIFICAR E ALARGAR A ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA A CIDADE DE BAIXO GUANDÚ À VILA PANCAS, NO MUNICÍPIO DE COLATINA, PASSANDO PELA VILA DE SÃO SEBASTIÂO DE ALTO MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 31/10/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 334/1955
ASSEGURA A TODO AQUELE QUE PRESTAR SERVIÇO AO ESTADO EM FUNÇÃO EQUIVALENTE AO PRESTADO PELOS SERVIDORES DO GOVERNO DA UNIÃO, DIREITOS E VENCIMENTOS IGUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 31/10/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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