Situação: Arquivado Ano: 1992 
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Veto n° 161/1993
VETA TOTALMENTE O PL Nº 103/1992.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 16/02/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Ofício n° 1149/1993
ENCAMINHA BALANCETE MENSAL DE NOVEMBRO DE 1992.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 16/02/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Ofício n° 497/1993
RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 245/1992, DO DEPUTADO ALOÍSIO KROHLING.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 16/02/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento do Requerimento de Informação
Autor(es) da Proposição: Secretaria de Estado da Segurança Pública
Projeto de Lei Complementar n° 3/1992
MENSAGEM Nº 159/92 - PROPÕE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTÁRQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE QUAISQUER DOS TRES PODERES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 21/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 2/1992
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO E.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 17/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 4/1992
MENSAGEM Nº 158/92 - PROPÕE O DISCIPLINAMENTO E O CORRETO TRATAMENTO A SER DISPENSADO ÀS CONTAS BANCÁRIAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE CURTO PRAZO, MANTIDAS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 17/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 2/1992
MENSAGEM Nº 156/92 - DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA BÁSICA DO ICMS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 17/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 18/1992
OF. PGJ/GAB/Nº403/92 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/92 DE 08/12/92.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 16/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/1992
MENSAGEM Nº 154/92 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS - FUNDAP, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.508, DE 22 DE MAIO DE 1970.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 16/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 19/1992
MENSAGEM Nº 153/92 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº3.400 DE 14/01/81 ( OBJETIVA SUBORDINAR A LOCALIZAÇÃO DO SERVIDOR POLICIAL, QUANDO A PEDIDO OU POR PERMUTA AO SEC. SEGURANÇA PÚBLICA).
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 15/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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