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Veto n° 329/2006
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUZIA TOLEDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 02/01/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Veto n° 328/2006
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 65/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO REGINALDO ALMEIDA, QUE DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DAS EMPRESAS ANUNCIANTES O VALOR INTEGRAL PARA AQUISIÇÃO À VISTA, DO VALOR DAS PARCELAS E DO VALOR INTEGRAL DA SOMA DAS PRESTAÇÕES COM ACRÉSCIMO DE JUROS PARA A AQUISIÇÃO A PRAZO.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 02/01/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Veto n° 327/2006
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 177/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON GOMES, QUE ESTABELECE QUOTAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 02/01/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Veto n° 326/2006
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 47/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON VAILLANT, QUE INSTITUI A LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL PARA SERVIDORAS ESTADUAIS, MÃES DE BEBÊS PREMATUROS.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 02/01/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Veto n° 324/2006
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 84/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EUCLÉRIO SAMPAIO, QUE FIXA O ÍNDICE MÍNIMO NA QUALIDADE DO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 02/01/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Veto n° 323/2006
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 44/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EUCLÉRIO SAMPAIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DISPONIBILIZAREM VIA “INTERNET”, INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS IMÓVEIS POR ELES REGISTRADOS.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 02/01/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Veto n° 322/2006
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 47/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA BRICE BRAGATO, QUE CRIA, NO ÂMBITO DAS EMPRESAS QUE EDITAM LISTAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA PÁGINA DA CIDADANIA.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 02/01/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Veto n° 321/2005
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 111/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUZIA TOLEDO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 28/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Veto n° 320/2005
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 269/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA BRICE BRAGATO, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR RELATÓRIOS DE DADOS RELATIVOS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 28/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Veto n° 319/2005
VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2005, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 28/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal (MV)
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