Situação: Arquivado Ano: 2020 
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Requerimento de Urgência n° 8/2021
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI 84/2020 QUE “ALTERA O § 1º DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 10.976 DE 14 DE JANEIRO DE 2019.”.
Processo N°: 1005/2020 Protocolo N°: 1486 Data: 24/02/2021 12:40:36 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Adilson Espindula
Requerimento de Retirada da Proposição n° 5/2021
O DEPUTADO ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUER A V. EXª A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 488/2020.
Processo N°: 7868/2020 Protocolo N°: 1222 Data: 12/02/2021 08:43:04 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Coronel Alexandre Quintino
Veto n° 4/2021
MENSAGEM Nº 012/2021 - ENCAMINHA O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 159/2020, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 329/2020.
Processo N°: 4283/2020 Protocolo N°: 352 Data: 18/01/2021 12:54:05 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 3/2021
MENSAGEM Nº 04/2021 - ENCAMINHA O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 153/2020, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 582/2020.
Processo N°: 10833/2020 Protocolo N°: 309 Data: 14/01/2021 16:13:57 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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