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Projeto de Lei n° 317/2020
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3690/2020 Protocolo N°: 3986 Data: 01/06/2020 01:02:31 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Projeto de Lei n° 236/2020
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE AUXILIO PREVENTIVO AO SUICÍDIO NA PONTE DEPUTADO DARCY CASTELLO DE MENDONÇA (TERCEIRA PONTE).
Processo N°: 3079/2020 Protocolo N°: 3280 Data: 12/04/2020 21:22:58 Situação: Apensado
Setor Atual: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Fase Atual: Discussão do Parecer (Finanças)
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 54/2020
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO A DISPONIBILIZAREM OS CERTIFICADOS E DIPLOMAS EM BRAILE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR.
Processo N°: 621/2020 Protocolo N°: 688 Data: 23/01/2020 11:08:04 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Torino Marques
Projeto de Lei n° 948/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO DE FORNECER PROTETOR SOLAR PARA FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHEM EXPOSTOS AO SOL.
Processo N°: 12944/2019 Protocolo N°: 8574 Data: 12/11/2019 10:35:13 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 934/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, HAJA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO INDIVIDUALIZADO PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12503/2019 Protocolo N°: 8119 Data: 06/11/2019 12:06:11 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 913/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 12090/2019 Protocolo N°: 7679 Data: 30/10/2019 16:49:38 Situação: Apensado
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 853/2019
DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO DOS IMÓVEIS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10781/2019 Protocolo N°: 6302 Data: 08/10/2019 14:45:05 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Projeto de Lei n° 781/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA POR PROVAS DE SEGUNDA CHAMADA, FINAIS OU EQUIVALENTES PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ESTADO DO ESPÍRITO
Processo N°: 9483/2019 Protocolo N°: 4903 Data: 13/09/2019 10:39:41 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei n° 736/2019
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES 1 E 2 E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO.
Processo N°: 9151/2019 Protocolo N°: 4546 Data: 05/09/2019 18:27:07 Situação: Apensado
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
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