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Projeto de Lei n° 92/2021
SUSPENDE A APLICAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS ESTADUAIS AO COMÉRCIO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2215/2021 Protocolo N°: 2324 Data: 22/03/2021 09:19:56 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 91/2021
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TELEMEDICINA PARA MULHERES GESTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19.
Processo N°: 2175/2021 Protocolo N°: 2264 Data: 18/03/2021 15:10:00 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Retorno da proposição à DIPROL
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei n° 47/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMUNIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA URBANA, TRABALHADORES DE CEMITÉRIOS NO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID – 19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1273/2021 Protocolo N°: 1313 Data: 18/02/2021 17:34:26 Situação: Apensado
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
MENSAGEM Nº 014/2021 - ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI 9.866, DE 26 DE JUNHO DE 2012, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 694, DE 08 DE MAIO DE 2013.".
Processo N°: 893/2021 Protocolo N°: 908 Data: 04/02/2021 15:44:21 Situação: Apensado
Setor Atual: Gab. Dep. Marcelo Santos Fase Atual: Para Ciência e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 317/2020
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3690/2020 Protocolo N°: 3986 Data: 01/06/2020 01:02:31 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Projeto de Lei n° 236/2020
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE AUXILIO PREVENTIVO AO SUICÍDIO NA PONTE DEPUTADO DARCY CASTELLO DE MENDONÇA (TERCEIRA PONTE).
Processo N°: 3079/2020 Protocolo N°: 3280 Data: 12/04/2020 21:22:58 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Extração de Autógrafos
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 54/2020
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO A DISPONIBILIZAREM OS CERTIFICADOS E DIPLOMAS EM BRAILE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR.
Processo N°: 621/2020 Protocolo N°: 688 Data: 23/01/2020 11:08:04 Situação: Apensado
Setor Atual: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Fase Atual: Discussão do Parecer (Cidadania)
Autor(es) da Proposição: Torino Marques
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