Situação: Apensado Ano: 2019 
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Projeto de Lei n° 1036/2019
ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA E COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 16033/2019 Protocolo N°: 11813 Data: 18/12/2019 07:30:04 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 948/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO DE FORNECER PROTETOR SOLAR PARA FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHEM EXPOSTOS AO SOL.
Processo N°: 12944/2019 Protocolo N°: 8574 Data: 12/11/2019 10:35:13 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 934/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, HAJA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO INDIVIDUALIZADO PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12503/2019 Protocolo N°: 8119 Data: 06/11/2019 12:06:11 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 913/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 12090/2019 Protocolo N°: 7679 Data: 30/10/2019 16:49:38 Situação: Apensado
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 853/2019
DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO DOS IMÓVEIS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10781/2019 Protocolo N°: 6302 Data: 08/10/2019 14:45:05 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Projeto de Lei n° 781/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA POR PROVAS DE SEGUNDA CHAMADA, FINAIS OU EQUIVALENTES PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ESTADO DO ESPÍRITO
Processo N°: 9483/2019 Protocolo N°: 4903 Data: 13/09/2019 10:39:41 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei n° 738/2019
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL.
Processo N°: 9175/2019 Protocolo N°: 4570 Data: 06/09/2019 10:28:55 Situação: Apensado
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Para Providências (Comissão)
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 736/2019
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES 1 E 2 E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO.
Processo N°: 9151/2019 Protocolo N°: 4546 Data: 05/09/2019 18:27:07 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Elaboração de Parecer pelo Procurador
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
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