Situação: Apensado Ano: 2019 
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Projeto de Lei n° 948/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO DE FORNECER PROTETOR SOLAR PARA FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHEM EXPOSTOS AO SOL.
Processo N°: 12944/2019 Protocolo N°: 8574 Data: 12/11/2019 10:35:13 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 934/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, HAJA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO INDIVIDUALIZADO PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12503/2019 Protocolo N°: 8119 Data: 06/11/2019 12:06:11 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 913/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 12090/2019 Protocolo N°: 7679 Data: 30/10/2019 16:49:38 Situação: Apensado
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 853/2019
DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO DOS IMÓVEIS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10781/2019 Protocolo N°: 6302 Data: 08/10/2019 14:45:05 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Projeto de Lei n° 734/2019
DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 9122/2019 Protocolo N°: 4516 Data: 05/09/2019 14:55:28 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Devolução à Diretoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 660/2019
ACRESCENTA O ART. 1º-A A LEI 10.626 DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO E DIAS EM QUE OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS PODERÃO EFETUAR SERVIÇOS DE TELEMARKETING E COBRANÇA DE DÉBITOS POR TELEFONE AOS CONSUMIDORES.
Processo N°: 8118/2019 Protocolo N°: 3445 Data: 14/08/2019 14:45:08 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 653/2019
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8016/2019 Protocolo N°: 3338 Data: 13/08/2019 09:20:07 Situação: Apensado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Adilson Espindula
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