Situação: Apensado Ano: 2021 
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Projeto de Lei n° 232/2021
ESTABELECE VEDAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – ES.
Processo N°: 4413/2021 Protocolo N°: 4850 Data: 01/06/2021 17:31:02 Situação: Apensado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei n° 228/2021
PROÍBE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 4213/2021 Protocolo N°: 4636 Data: 31/05/2021 15:05:14 Situação: Apensado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Projeto de Lei n° 227/2021
CONSIDERA GRUPO PRIORITÁRIO PARA O PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA PARA A ERRADICAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 – COVID-19, OS CONSELHEIROS E AS CONSELHEIRAS TUTELARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 4194/2021 Protocolo N°: 4617 Data: 31/05/2021 13:49:41 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Projeto de Lei n° 224/2021
PRIORIZA A VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CURSOS LIVRES.
Processo N°: 4167/2021 Protocolo N°: 4589 Data: 28/05/2021 17:22:48 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei n° 219/2021
ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA GESTANTES, PUÉRPURAS E LACTANTES NO ÂMBITO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Processo N°: 3999/2021 Protocolo N°: 4379 Data: 26/05/2021 10:10:12 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 207/2021
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES REFERENTES À DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE FREQUENTAÇÃO INFANTIL.
Processo N°: 3782/2021 Protocolo N°: 4128 Data: 21/05/2021 13:39:48 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
Projeto de Lei n° 200/2021
FICAM OS FERROS-VELHOS E CONGÊNERES OBRIGADOS A REALIZAR UM CADASTRO ESPECÍFICO DE COMPRA, VENDA E/OU TROCA IDENTIFICANDO O VENDEDOR E O COMPRADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3683/2021 Protocolo N°: 4005 Data: 18/05/2021 15:11:55 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 196/2021
INSTITUI A DECLARAÇÃO ESTADUAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3525/2021 Protocolo N°: 3838 Data: 14/05/2021 15:09:12 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
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