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Projeto de Lei n° 6/2021
ALTERA A LEI Nº 11.227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA CRIAR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO IQE E ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO QUINQUENAL DOS INDICADORES.
Processo N°: 323/2021 Protocolo N°: 327 Data: 15/01/2021 15:31:47 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei n° 607/2020
ESTABELECE AS NORMAS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 12103/2020 Protocolo N°: 12969 Data: 23/12/2020 17:36:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
Projeto de Lei Complementar n° 45/2020
ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 621, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRIO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11810/2020 Protocolo N°: 12637 Data: 21/12/2020 10:05:03 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei Complementar n° 44/2020
MENSAGEM Nº 223/2020 - ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 11781/2020 Protocolo N°: 12608 Data: 18/12/2020 17:06:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Requerimento para Criação de Comissões Temporárias n° 20/2020
REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DE UM GRUPO PARLAMENTAR DE CARÁTER SUPRAPARTIDÁRIO, DENOMINADO: FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMBATE AOS CRIMES EM ÁREAS RURAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 11674/2020 Protocolo N°: 12501 Data: 17/12/2020 15:05:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais Fase Atual: Envio à Coord. Especial das Comissões Temporárias
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 600/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INTEGRIDADE EFETIVOS PELAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 11506/2020 Protocolo N°: 12331 Data: 15/12/2020 17:07:36 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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