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Temas: Finanças Públicas,  
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei N° 109 /2020
Processo N°: 1493 /2020
Protocolo: Nº 1594
Data: 17/02/2020 11:53:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
MENSAGEM Nº 022/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.", QUE VISA INTERNALIZAR OS CONVÊNIOS ICMS Nº 09/99, Nº 96/18 E Nº 146/19.
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Fase Atual: Aguardando posicionamento do Governador
Projeto de Lei N° 103 /2020
Processo N°: 1321 /2020
Protocolo: Nº 1417
Data: 11/02/2020 15:49:30
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EUCLÉRIO SAMPAIO
“ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE BOMBA DE ABASTECIMENTO ADULTERADA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS.”
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria
Fase Atual: Reelaboração de Parecer pelo Procurador
Projeto de Lei N° 99 /2020
Processo N°: 1272 /2020
Protocolo: Nº 1363
Data: 10/02/2020 17:13:41
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE XAMBINHO
ACRESCENTA O INCISO §10 AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria
Fase Atual: Reelaboração de Parecer pelo Procurador
Projeto de Lei N° 94 /2020
Processo N°: 1162 /2020
Protocolo: Nº 1249
Data: 06/02/2020 16:20:34
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CAPITÃO ASSUMÇÃO
ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII AO ART. 3º DA LEI Nº 10.019 DE 27 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS PARA EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS ÀS VÍTIMAS DE CATÁSTROFE NATURAL NO ESTADO.
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria
Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Projeto de Lei N° 91 /2020
Processo N°: 1110 /2020
Protocolo: Nº 1197
Data: 06/02/2020 08:47:35
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE OBJETOS LICITATÓRIOS POR TERCEIRIZADAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Setor Atual: Gab. Dep. Carlos Von
Fase Atual: Para Ciência da Devolução da Proposição
Projeto de Lei Complementar N° 5 /2020
Processo N°: 1050 /2020
Protocolo: Nº 1137
Data: 04/02/2020 19:21:48
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Defensor Público Geral
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 55/94 PARA ADEQUAR O SUBSÍDIO DOS DEFENSORES À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014, QUE ESTENDEU À DEFENSORIA AS GARANTIAS DA MAGISTRATURA.
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Fase Atual: Aguardando posicionamento do Governador
Projeto de Lei N° 80 /2020
Processo N°: 973 /2020
Protocolo: Nº 1059
Data: 03/02/2020 14:33:30
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CAPITÃO ASSUMÇÃO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE DIÁRIA DE ESTADIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM DEPÓSITO (PÁTIO LEGAL), PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE FOREM RETIRÁ-LOS NO MESMO DIA DO RECOLHIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria
Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Projeto de Lei N° 69 /2020
Processo N°: 756 /2020
Protocolo: Nº 839
Data: 28/01/2020 15:44:03
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VANDINHO LEITE
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICAS PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA OS CIDADÃOS AFETADOS PELOS DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DAS CHUVAS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020.
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria
Fase Atual: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Projeto de Lei N° 64 /2020
Processo N°: 666 /2020
Protocolo: Nº 735
Data: 24/01/2020 15:52:51
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
MENSAGEM Nº 10/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “CRIA O FUNDO RECONSTRUÇÃO ES, DESTINADO A PROVER RECURSOS PARA GARANTIR O ACESSO FACILITADO AO CRÉDITO, POR MEIO DE FINANCIAMENTOS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EM MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DAS CHUVAS QUE ACOMETERAM O ESTADO NO MÊS DE JANEIRO DE 2020”.
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral
Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 62 /2020
Processo N°: 662 /2020
Protocolo: Nº 731
Data: 24/01/2020 15:15:32
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
MENSAGEM Nº 11/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS POR CONTRIBUINTES ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS”.
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral
Fase Atual: Arquivado
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