Temas: Finanças Públicas 
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Projeto de Lei n° 205/2022
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS E TARIFÁRIOS AOS CONDUTORES CADASTRADOS AO REGISTRO NACIONAL POSITIVO DE CONDUTORES, NO ÂMBITO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7964/2022 Protocolo N°: 9223 ID: 141693 Data: 10/05/2022 17:28:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Bruno Lamas Fase Atual: Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei n° 180/2022
MENSAGEM Nº 676/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - PLDO.
Processo N°: 7209/2022 Protocolo N°: 8220 ID: 140736 Data: 28/04/2022 17:06:25 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Fase Atual: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 165/2022
CONCEDE O AUXÍLIO DENOMINADO “AMPARO FINANCEIRO” POR MORTE, À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DEPENDENTE, CUJAS GENITORAS E/OU MULHERES RESPONSÁVEIS LEGAIS HAJAM SIDO VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO.
Processo N°: 6100/2022 Protocolo N°: 6998 ID: 139428 Data: 11/04/2022 16:53:53 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Requerimento n° 18/2022
O DEPUTADO ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 269 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, A DESTINAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR DA SESSÃO ORDINÁRIA, NO MÊS ABRIL DE 2022, DIA 04/04/2022, PARA A SRA. ILDINEIA BOROTO MERLIN, DO CÓRREGO DO MOREIRA, MUNICÍPIO SÃO MATEUS/ES, PARA FALAR SOBRE A CRIAÇÃO DA OCAFE (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS PAÍSES PRODUTORES DE CAFÉ); PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE OS BANCOS PEDIRAM AOS PRODUTORES RURAIS E ESTÃO LEILOANDO AS TERRAS; RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS RURAIS ORIUNDAS DO PERÍODO DA SECA DE 2014 A 2017 E TRATARÁ TAMBÉM SOBRE A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DO BRASIL, DO QUAL É A VICE-PRESIDENTE ATUALMENTE.
Processo N°: 5145/2022 Protocolo N°: 5979 ID: 138390 Data: 31/03/2022 16:41:27 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal
Projeto de Lei n° 149/2022
MENSAGEM Nº 490 /2022 – ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE, "INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ART. 77-A, INC. III, ALÍNEA E) DA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS".
Processo N°: 5039/2022 Protocolo N°: 5858 ID: 138219 Data: 29/03/2022 18:10:29 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Extração de Autógrafos
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Emenda n° 1/2022
MODIFICADO O ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2022.
Processo N°: 3738/2022 Protocolo N°: 5793 ID: 138178 Data: 29/03/2022 02:10:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na DIPROL (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Projeto de Lei n° 146/2022
MENSAGEM Nº 487 /2022 – ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE TEM POR OBJETIVO INTRODUZIR ALTERAÇÕES NA LEI Nº 10.824, DE 6 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE GARANTIA E OTIMIZAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA ESTADUAL.
Processo N°: 4979/2022 Protocolo N°: 5781 ID: 138163 Data: 28/03/2022 17:56:16 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 24/2022
MENSAGEM Nº 486/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE TEM POR OBJETIVO A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR ADMINISTRATIVO, DE SECRETARIA E FINANCEIRO NA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU.
Processo N°: 4808/2022 Protocolo N°: 5601 ID: 138029 Data: 25/03/2022 17:51:23 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2022
MENSAGEM Nº 485/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 309, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007”
Processo N°: 4807/2022 Protocolo N°: 5600 ID: 138027 Data: 25/03/2022 17:51:14 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 143/2022
MENSAGEM Nº 483/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS.
Processo N°: 4754/2022 Protocolo N°: 5543 ID: 137896 Data: 24/03/2022 17:29:40 Situação: Tramitando
Setor Atual: Poder Executivo (SEG/GERAT) Fase Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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