Temas: Finanças Públicas,  
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Projeto de Lei n° 169/2021
MENSAGEM Nº 53/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "CRIA O FUNDO DE APOIO RURAL - FAR, DESTINADO A PROVER RECURSOS PARA GARANTIR O ACESSO FACILITADO AO CRÉDITO, POR MEIO DE FINANCIAMENTOS PARA PRODUTORES RURAIS DOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS E INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS.".
Processo N°: 3075/2021 Protocolo N°: 3319 Data: 03/05/2021 17:38:36 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão Única em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 168/2021
MENSAGEM Nº 51/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.198.316.000,00 (DOIS BILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM.".
Processo N°: 3073/2021 Protocolo N°: 3317 Data: 03/05/2021 17:38:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão Única em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 167/2021
MENSAGEM Nº 50/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP.".
Processo N°: 3072/2021 Protocolo N°: 3316 Data: 03/05/2021 17:38:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão Única em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 163/2021
MENSAGEM Nº 48/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 3028/2021 Protocolo N°: 3270 Data: 30/04/2021 17:27:59 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 159/2021
VEDA A RETENÇÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DE RECURSOS EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL E A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO COM ENTES FEDERATIVOS NOS EDITAIS DO SETOR CULTURAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 2967/2021 Protocolo N°: 3208 Data: 27/04/2021 18:35:02 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 146/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS E/OU MULTAS SOBRE DÍVIDAS REFERENTES AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, TRATAMENTO DE ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA CONTRAÍDAS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Processo N°: 2815/2021 Protocolo N°: 3030 Data: 20/04/2021 11:43:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 143/2021
INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RECURSOS MINERÁRIOS (TFRM) E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RECURSOS MINERÁRIOS (CERM).
Processo N°: 2784/2021 Protocolo N°: 2990 Data: 19/04/2021 13:18:23 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Projeto de Lei n° 129/2021
MENSAGEM Nº 38/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A EMENTA E A LEI Nº 10.787 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ".
Processo N°: 2702/2021 Protocolo N°: 2891 Data: 13/04/2021 19:03:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Consultoria Temática Fase Atual: Compilar Norma
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 128/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS MANTIDOS POR CONSUMIDORES COM EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, TV POR ASSINATURA E INTERNET, DURANTE A VIGÊNCIA DE DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTADUAL, MOTIVADO POR ENDEMIA, EPIDEMIA OU PANDEMIA.
Processo N°: 2680/2021 Protocolo N°: 2867 Data: 13/04/2021 11:59:10 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal
Projeto de Lei n° 112/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2431/2021 Protocolo N°: 2589 Data: 31/03/2021 14:48:33 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
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