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Projeto de Lei n° 399/2020
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, PAGO DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL N° 10.316 DE 7 DE ABRIL DE 2020, PELAS INSTITUIÇÕES FORNECEDORAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, PARA QUITAR EVENTUAIS DÍVIDAS QUE O CONSUMIDOR BENEFICIÁRIO TENHA COM AS MESMAS.
Processo N°: 6035/2020 Protocolo N°: 6464 Data: 08/07/2020 11:04:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 397/2020
PROIBE O AUMENTO INJUSTIFICADO DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID 19.
Processo N°: 6006/2020 Protocolo N°: 6429 Data: 07/07/2020 14:06:11 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal
Projeto de Lei n° 395/2020
PROIBE O AUMENTO INJUSTIFICADO DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID 19.
Processo N°: 6001/2020 Protocolo N°: 6424 Data: 07/07/2020 12:00:35 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal
Requerimento n° 39/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 236/2019, DE AUTORIA DO PARLAMENTAR SUBSCRITOR, QUE “ALTERA A LEI Nº 10.011, DE 20 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD)” DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS, PARA QUE O PARECER SEJA PROLATADO DE FORMA ORAL EM PLENÁRIO.
Processo N°: 6000/2020 Protocolo N°: 6423 Data: 07/07/2020 11:46:18 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro do Requerimento
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 394/2020
A COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONDOMÍNIOS EM QUE O CONSUMO TOTAL DE ÁGUA É MEDIDO POR ÚNICO HIDRÔMETRO DEVE SE DAR PELO CONSUMO REAL AFERIDO.
Processo N°: 5980/2020 Protocolo N°: 6402 Data: 06/07/2020 19:33:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 392/2020
AUTORIZA O RECEBIMENTO DO TRECHO DE RODOVIA FEDERAL COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA BR-101/ES-010 (CARAPINA / AEROPORTO DE VITÓRIA) E O ACESSO NORTE A CIDADE DE VITÓRIA, INCLUINDO-O AO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL.
Processo N°: 5963/2020 Protocolo N°: 6379 Data: 06/07/2020 15:20:23 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: Fabrício Gandini
Projeto de Lei n° 391/2020
É VEDADA A COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA NO VALOR DO CONSUMO MÍNIMO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL, QUANDO HOUVER ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL.
Processo N°: 5959/2020 Protocolo N°: 6373 Data: 06/07/2020 14:29:28 Situação: Arquivado
Setor Atual: Gab. Dep. Delegado Lorenzo Pazolini Fase Atual: Para Ciência da Devolução da Proposição
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 383/2020
MENSAGEM Nº 100/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, Nº 10.370, DE 22 DE MAIO DE 2015, E Nº 11.119, DE 11 DE MARÇO DE 2020".
Processo N°: 5897/2020 Protocolo N°: 6300 Data: 02/07/2020 17:49:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Requerimento n° 37/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 608/2019, DE AUTORIA DO PARLAMENTAR SUBSCRITOR, QUE “OBRIGA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC, A CENTRALIZAÇÃO DE BANCO S/A - SERASA E QUAISQUER OUTROS BANCOS DE DADOS, A RETIRAR O NOME DO CIDADÃO DA RELAÇÃO DE CADASTRO NEGATIVO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO”, DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA QUE O PARECER SEJA PROLATADO DE FORMA ORAL EM PLENÁRIO.
Processo N°: 5868/2020 Protocolo N°: 6269 Data: 02/07/2020 10:58:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro do Requerimento
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 376/2020
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 9.553 DE 2010, QUE VEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO.
Processo N°: 5741/2020 Protocolo N°: 6127 Data: 30/06/2020 09:50:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Torino Marques
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