Temas: Indústria, Comércio e Serviços,  
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Projeto de Lei n° 112/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2431/2021 Protocolo N°: 2589 Data: 31/03/2021 14:48:33 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Projeto de Lei n° 93/2021
DETERMINA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA SUSPENDAM A COBRANÇA E O CORTE DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PUBLICA DECLARADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2219/2021 Protocolo N°: 2331 Data: 22/03/2021 11:51:32 Situação: Apensado
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Para Providências (Comissão)
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Projeto de Lei n° 84/2021
TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA E A HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTOS DE COMPRAS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADÕES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
Processo N°: 2062/2021 Protocolo N°: 2149 Data: 15/03/2021 19:12:28 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei n° 68/2021
ESTABELECE ACADEMIAS E CONGÊNERES COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS OU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 1739/2021 Protocolo N°: 1802 Data: 05/03/2021 15:32:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 65/2021
PROÍBE, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE OS CONSUMIDORES SEJAM COBRADOS COM BASE EM ESTIMATIVA E/OU MÉDIA DE CONSUMO ANTERIOR, QUE SEJA COBRADA TAXA MÍNIMA E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA MEDIÇÃO E COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CONSUMO PARA EFEITO DE COBRANÇA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1645/2021 Protocolo N°: 1700 Data: 02/03/2021 17:38:25 Situação: Anexado
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
Autor(es) da Proposição: LUIZ DURÃO
Projeto de Lei n° 62/2021
INCLUI OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM SUPERMERCADOS DENTRE OS GRUPOS PRIORITÁRIOS DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1540/2021 Protocolo N°: 1590 Data: 26/02/2021 14:05:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: LUIZ DURÃO
Projeto de Lei n° 56/2021
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, ÀS PESSOAS INSCRITAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME).
Processo N°: 1380/2021 Protocolo N°: 1425 Data: 23/02/2021 09:41:52 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
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