Temas: Municípios e Desenvolvimento Regional 
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Emenda n° 16/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 113/2021
Processo N°: 2435/2021 Protocolo N°: 12726 ID: 117341 Data: 22/08/2021 20:14:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Emenda n° 14/2021
EMENDA AO PROJETO DE LEI 113/2021 APRESENTADA PELO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 5º.
Processo N°: 2435/2021 Protocolo N°: 9802 ID: 114082 Data: 06/08/2021 15:39:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Emenda n° 13/2021
FICA ACRESCIDO AO PROJETO DE LEI DE Nº 113/2021, QUE PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Processo N°: 2435/2021 Protocolo N°: 9775 ID: 114053 Data: 06/08/2021 12:43:15 Situação: Arquivado
Setor Atual: Gab. Dep. Capitão Assumção Fase Atual: Para Ciência da Devolução da Proposição
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Decreto Legislativo n° 40/2021
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.
Processo N°: 8823/2021 Protocolo N°: 9715 ID: 113976 Data: 05/08/2021 15:13:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 39/2021
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COLATINA.
Processo N°: 8822/2021 Protocolo N°: 9714 ID: 113979 Data: 05/08/2021 15:13:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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