Temas: Municípios e Desenvolvimento Regional,  
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Projeto de Lei n° 110/2020
MENSAGEM Nº 023/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 1494/2020 Protocolo N°: 1595 Data: 17/02/2020 11:53:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 75/2020
DISPÕE SOBRE A AJUDA AOS MUNICÍPIOS QUE SOFRERAM TRAGÉDIAS E/OU QUE ESTIVEREM EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Processo N°: 828/2020 Protocolo N°: 913 Data: 30/01/2020 10:35:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 39/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ÀS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS
Processo N°: 590/2020 Protocolo N°: 656 Data: 22/01/2020 15:43:45 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
Projeto de Lei n° 771/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS LITORÂNEOS CONSTRUÍREM PASSARELAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM TODAS AS PRAIAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9435/2019 Protocolo N°: 4847 Data: 12/09/2019 15:19:11 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Marcelo Santos Fase Atual: Para Ciência e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 764/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE VAGÕES DE CARGA QUE TRAFEGUEM PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9381/2019 Protocolo N°: 4793 Data: 11/09/2019 15:13:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Vandinho Leite Fase Atual: Para Ciência e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 762/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO, PELOS MUNICÍPIOS, DE GRUPOS DE PROMOÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO BÁSICA DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9376/2019 Protocolo N°: 4788 Data: 11/09/2019 15:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto Fase Atual: Para Ciência e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 672/2019
PROJETO DE LEI QUE DETERMINA QUE AS ESTRADAS RURAIS RECEBAM DENOMINAÇÃO, INCLUINDO INFORMAÇÕES DE QUILOMETRAGEM CORRESPONDENTE À LOCALIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8217/2019 Protocolo N°: 3549 Data: 16/08/2019 14:42:05 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto Fase Atual: Para Ciência e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Adilson Espindula
Projeto de Lei n° 614/2019
ACRESCENTA O INCISO XIV AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.308 DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE CRIOU O FUNDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 7548/2019 Protocolo N°: Data: 02/08/2019 14:02:36 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Ciência da Minuta ao Relator
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
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