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Projeto de Lei n° 239/2021
OS POSTOS DE APLICAÇÃO DE VACINA FICAM OBRIGADOS A DESTINAR AS SOBRAS DO DIA DA VACINA CONTRA O COVID-19 AO CIDADÃO ACIMA DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 4957/2021 Protocolo N°: 5574 Data: 08/06/2021 15:02:18 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 224/2021
PRIORIZA A VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CURSOS LIVRES.
Processo N°: 4167/2021 Protocolo N°: 4589 Data: 28/05/2021 17:22:48 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei n° 220/2021
ACRESCENTA A CONTAGEM DO NÍVEL SÉRICO DA VITAMINA B12, AO EXAME DE HEMOGRAMA REALIZADO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 4000/2021 Protocolo N°: 4380 Data: 26/05/2021 10:10:33 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 219/2021
ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA GESTANTES, PUÉRPURAS E LACTANTES NO ÂMBITO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Processo N°: 3999/2021 Protocolo N°: 4379 Data: 26/05/2021 10:10:12 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 213/2021
CONSIDERA GRUPO PRIORITÁRIO PARA O PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA PARA A ERRADICAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 – COVID-19, OS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3822/2021 Protocolo N°: 4190 Data: 24/05/2021 12:09:16 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Projeto de Lei n° 211/2021
ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS RESPONSÁVEIS PELOS CUIDADOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3802/2021 Protocolo N°: 4167 Data: 23/05/2021 17:31:19 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Projeto de Lei n° 208/2021
INCLUI NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 (CORONA VÍRUS), AS LACTANTES COM OU SEM COMORBIDADES.
Processo N°: 3788/2021 Protocolo N°: 4134 Data: 21/05/2021 15:09:35 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
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