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Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 5/2020
REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CPI DOS CRIMES CIBERNÉTICOS
Processo N°: 815/2019 Protocolo N°: 6885 Data: 22/07/2020 14:06:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
Projeto de Lei n° 401/2020
INSTITUI O RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FARMÁCIAS E SUPERMERCADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 6090/2020 Protocolo N°: 6525 Data: 10/07/2020 16:10:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Projeto de Lei n° 388/2020
ESTABELECE A DOAÇÃO DE CELULARES, TABLETS E NOTEBOOKS APREENDIDOS PELAS POLICÍAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5945/2020 Protocolo N°: 6357 Data: 06/07/2020 10:42:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei Complementar n° 30/2020
ESTABELECE REGRAS PARA A CONDUÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM CASOS DE PRISÃO.
Processo N°: 5810/2020 Protocolo N°: 6211 Data: 30/06/2020 18:36:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Projeto de Resolução n° 12/2020
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 2.700, DE 15.7.2009.
Processo N°: 5598/2020 Protocolo N°: 5965 Data: 25/06/2020 17:04:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
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