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Projeto de Lei n° 215/2020
MODIFICA OS ARTIGOS 19, 56, 58 E 77 DA LEI Nº 3.196, DE 09 DE JANEIRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2993/2020 Protocolo N°: 3186 Data: 01/04/2020 22:24:03 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei Complementar n° 25/2020
MENSAGEM Nº 058/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.196, DE 09 DE JANEIRO DE 1978, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 617, DE 02 DE JANEIRO DE 2012".
Processo N°: 2966/2020 Protocolo N°: 3156 Data: 31/03/2020 18:39:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Extrair Autógrafo em Rito Sumário
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2020
MENSAGEM Nº 055/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 743, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2963/2020 Protocolo N°: 3153 Data: 31/03/2020 18:39:33 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Extrair Autógrafo em Rito Sumário
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2020
MENSAGEM Nº 054/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2962/2020 Protocolo N°: 3152 Data: 31/03/2020 18:39:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Extrair Autógrafo em Rito Sumário
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 199/2020
DISPÕE SOBRE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE FABRICAREM MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2948/2020 Protocolo N°: 3138 Data: 30/03/2020 17:28:41 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei n° 177/2020
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO ESPÍRITO SATO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI Nº 11.340 DE 11 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA.
Processo N°: 2628/2020 Protocolo N°: 2779 Data: 13/03/2020 15:21:49 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei Complementar n° 13/2020
MENSAGEM Nº 042/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 850, QUE INSTITUIU O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE INTERESSE POLICIAL - SVIP NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
Processo N°: 2441/2020 Protocolo N°: 2568 Data: 10/03/2020 12:52:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2020
MENSAGEM Nº 041/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI Nº 3.196, DE 09 DE JANEIRO DE 1978, E AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2004, E Nº 711, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Processo N°: 2440/2020 Protocolo N°: 2567 Data: 10/03/2020 12:42:26 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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