Temas: Assistência Social e Direitos Humanos,  
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Projeto de Lei n° 200/2020
INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE ATENDIMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONA VÍRUS), AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM CUMPRIMENTO À LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LEI Nº 13.146/2015.
Processo N°: 2949/2020 Protocolo N°: 3139 Data: 30/03/2020 17:28:45 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei n° 198/2020
DISPÕE SOBRE INCLUIR COMO ITEM NA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DO EMPREGADOS PUBLICO, PRIVADO E CORRELATOS, ÁLCOOL EM GEL NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2947/2020 Protocolo N°: 3137 Data: 30/03/2020 17:28:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei n° 193/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREENDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE.
Processo N°: 2906/2020 Protocolo N°: 3083 Data: 25/03/2020 16:36:12 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 179/2020
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2745/2020 Protocolo N°: 2899 Data: 16/03/2020 15:47:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Projeto de Lei n° 159/2020
DISPÕE SOBRE O DIREITO À PRIORIDADE DE "TRANSFERÊNCIA", NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DOS FILHOS OU DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Processo N°: 2409/2020 Protocolo N°: 2533 Data: 09/03/2020 18:43:51 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 158/2020
INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE COM INFORMAÇÕES DAS LINHAS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2378/2020 Protocolo N°: 2501 Data: 09/03/2020 13:24:57 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
Projeto de Lei n° 156/2020
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NOS ESTÁDIOS DO ESTADO.
Processo N°: 2330/2020 Protocolo N°: 2449 Data: 06/03/2020 14:20:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
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