Temas: Assistência Social e Direitos Humanos,  
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Projeto de Lei Complementar n° 34/2020
ALTERA AS ALÍNEAS A, B E C DO INCISO II, DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2001 PARA AMPLIAR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 6578/2020 Protocolo N°: 7067 Data: 30/07/2020 22:10:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 429/2020
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS.
Processo N°: 6485/2020 Protocolo N°: 6967 Data: 27/07/2020 18:09:39 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 408/2020
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CARTEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS ESCOLAS DO ESTADO.
Processo N°: 6241/2020 Protocolo N°: 6692 Data: 16/07/2020 13:04:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 398/2020
DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO NO SERVIÇO BANCÁRIO, ESTABELECEM DIREITOS E DEVERES, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6019/2020 Protocolo N°: 6443 Data: 07/07/2020 15:55:09 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal
Projeto de Lei n° 396/2020
DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO NO SERVIÇO BANCÁRIO, ESTABELECEM DIREITOS E DEVERES, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6002/2020 Protocolo N°: 6425 Data: 07/07/2020 12:01:29 Situação: Arquivado
Setor Atual: Gab. Dep. Hudson Leal Fase Atual: Para Ciência da Devolução da Proposição
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal
Projeto de Lei n° 388/2020
ESTABELECE A DOAÇÃO DE CELULARES, TABLETS E NOTEBOOKS APREENDIDOS PELAS POLICÍAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5945/2020 Protocolo N°: 6357 Data: 06/07/2020 10:42:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 387/2020
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CELULARES, NOTEBOOKS E TABLETS A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 5944/2020 Protocolo N°: 6356 Data: 06/07/2020 10:42:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Poder Executivo (SEG/GERAT) Fase Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
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