Temas: Transporte e Trânsito,  
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Projeto de Lei n° 477/2020
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 7796/2020 Protocolo N°: 8433 Data: 09/09/2020 17:49:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei n° 475/2020
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 9.602, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
Processo N°: 7768/2020 Protocolo N°: 8391 Data: 05/09/2020 21:20:02 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei n° 474/2020
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DAS RODOVIAS ESTADUAIS A MANTEREM DISPONÍVEIS AO PÚBLICO, EM TODAS AS SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS, OS VALORES DOS PEDÁGIOS ATUALIZADOS.
Processo N°: 7739/2020 Protocolo N°: 8354 Data: 03/09/2020 15:28:29 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 459/2020
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 6.999 E 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Processo N°: 7565/2020 Protocolo N°: 8153 Data: 26/08/2020 13:27:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Marcos Mansur Fase Atual: Para providências quanto à diligência
Autor(es) da Proposição: Marcos Mansur
Projeto de Lei n° 450/2020
VEDA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A COBRANÇA DE PARCELAS RELATIVAS AO FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES ENQUANTO AS AULAS PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTIVEREM SUSPENSAS.
Processo N°: 7450/2020 Protocolo N°: 8018 Data: 18/08/2020 16:02:59 Situação: Tramitando
Setor Atual: Poder Executivo (SEG/GERAT) Fase Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 446/2020
INCLUI O ART. 29-B NA LEI Nº 6.999, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Processo N°: 7359/2020 Protocolo N°: 7896 Data: 14/08/2020 15:21:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei Complementar n° 34/2020
ALTERA AS ALÍNEAS A, B E C DO INCISO II, DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2001 PARA AMPLIAR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 6578/2020 Protocolo N°: 7067 Data: 30/07/2020 22:10:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 411/2020
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS DE TÁXI E TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PESSOAS, FICANDO VEDADA A COBRANÇA DE TAXAS OU CONTRIBUIÇÕES EM FUNÇÃO DESTA VEICULAÇÃO.
Processo N°: 6245/2020 Protocolo N°: 6696 Data: 16/07/2020 14:54:05 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
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