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Projeto de Lei n° 493/2020
MENSAGEM Nº 149/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES".
Processo N°: 7936/2020 Protocolo N°: 8586 Data: 16/09/2020 14:14:46 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 478/2020
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 27 DA LEI Nº 6.557, DE 08 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E SUA ATUAÇÃO NO PROCESSO DE DISCRIMINAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7803/2020 Protocolo N°: 8440 Data: 10/09/2020 14:05:58 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei n° 347/2020
AUTORIZA O ESTADO A EXECUTAR AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, DE DEMARCAÇÃO, DE CADASTRAMENTO, DE REGISTRO E DE FISCALIZAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO E A REGULARIZAR AS OCUPAÇÕES DESSES IMÓVEIS, INCLUSIVE DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS DE BAIXA RENDA, ALÉM DE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°: 4980/2020 Protocolo N°: 5301 Data: 16/06/2020 16:27:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei n° 305/2020
MENSAGEM Nº 082/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVALIDAR PERMUTA DE IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA”.
Processo N°: 3544/2020 Protocolo N°: 3824 Data: 20/05/2020 18:07:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 304/2020
MENSAGEM Nº 081/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SERRA/ES”.
Processo N°: 3543/2020 Protocolo N°: 3823 Data: 20/05/2020 18:06:56 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 302/2020
MENSAGEM Nº 079/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES”.
Processo N°: 3541/2020 Protocolo N°: 3821 Data: 20/05/2020 18:06:49 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 301/2020
MENSAGEM Nº 078/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES”.
Processo N°: 3540/2020 Protocolo N°: 3820 Data: 20/05/2020 18:06:44 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 300/2020
MENSAGEM Nº 077/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA”.
Processo N°: 3539/2020 Protocolo N°: 3819 Data: 20/05/2020 18:06:39 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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