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Projeto de Lei n° 172/2020
MENSAGEM Nº 043/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA FINS DE PERMUTA."
Processo N°: 2600/2020 Protocolo N°: 2751 Data: 12/03/2020 18:41:59 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Reelaboração de Parecer pelo Procurador
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 149/2020
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO OU RESSARCIMENTOS DOS DANOS CAUSADOS AOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2121/2020 Protocolo N°: 2233 Data: 03/03/2020 18:20:58 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 128/2020
DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS UTILIZADOS COMO CLÍNICAS CLANDESTINAS DE ABORTO E SUA DESTINAÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA NEONATAL E ASSISTÊNCIA ÀS GESTANTES.
Processo N°: 1764/2020 Protocolo N°: 1869 Data: 21/02/2020 08:41:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 110/2020
MENSAGEM Nº 023/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 1494/2020 Protocolo N°: 1595 Data: 17/02/2020 11:53:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 1006/2019
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E ACOMODAÇÃO APROPRIADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 14869/2019 Protocolo N°: 10584 Data: 06/12/2019 15:31:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 972/2019
MENSAGEM Nº 225/2019 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL".
Processo N°: 13627/2019 Protocolo N°: 9308 Data: 25/11/2019 17:44:36 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Requerimento n° 313/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 384/2019 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO.
Processo N°: 11168/2019 Protocolo N°: 6726 Data: 15/10/2019 17:17:41 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 782/2019
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A “ROTA VALE DO INHAME”.
Processo N°: 9528/2019 Protocolo N°: 4954 Data: 16/09/2019 11:11:39 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
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