Temas: Edificação e Obras 
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Projeto de Lei n° 830/2021
AUTORIZA O RECEBIMENTO DO TRECHO DA RODOVIA INTERMUNICIPAL QUE LIGA A BR-262 À MANDINHO, REGIÃO DE IÚNA E IRUPI, INCLUINDO-O AO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL.
Processo N°: 22045/2021 Protocolo N°: 24463 ID: 129206 Data: 03/12/2021 15:33:29 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 11/2021
REQUERIMENTO DE TRANSPOSIÇÃO DE PRAZO DA CE DA RODOVIA BR101
Processo N°: 615/2019 Protocolo N°: 24424 ID: 129063 Data: 03/12/2021 14:17:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares
Autor(es) da Proposição: Gandini
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 2/2021
REQUERIMENTO DE TRANSPOSIÇÃO DE PRAZO - CPI DAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS
Processo N°: 808/2019 Protocolo N°: 22352 ID: 126960 Data: 10/11/2021 13:20:53 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Projeto de Lei n° 557/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA TODAS AS FORMAS DE EDIFICAÇÕES, DE LIGAÇÃO E DE CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA NOS LOGRADOUROS, SOB PENA DE O PRESTADOR DO SERVIÇO REALIZAR A CONEXÃO
Processo N°: 16051/2021 Protocolo N°: 17282 ID: 121767 Data: 17/09/2021 15:48:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto Fase Atual: Para Ciência da Minuta / Parecer
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei n° 457/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO TRECHO DA BR 381, ESTADUALIZADO PARA ES 381.
Processo N°: 12426/2021 Protocolo N°: 13493 ID: 117889 Data: 24/08/2021 11:37:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Marcelo Santos Fase Atual: Para Ciência da Minuta / Parecer
Autor(es) da Proposição: Torino Marques
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