Tipo: Requerimento de Urgência Ano: 2016 
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Requerimento de Urgência n° 139/2016
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 354/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 450/2016, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - CONSELHO ESTADUAL LGBT.
Processo N°: 3518/2016 Protocolo N°: Data: 19/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Nunes, Dary Pagung, Padre Honório, Sergio Majeski
Requerimento de Urgência n° 132/2016
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 431/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANETE DE SÁ, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RINHAS DE CÃES E OUTRAS ESPÉCIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3491/2016 Protocolo N°: Data: 07/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Requerimento de Urgência n° 130/2016
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 407/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR HÉRCULES, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE ADEQUADO PARA MEDICAMENTOS EM DESUSO.
Processo N°: 3489/2016 Protocolo N°: Data: 07/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
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