Tipo: Veto Ano: 2019 
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Veto n° 13/2020
MENSAGEM Nº 101/2020 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 50/2020 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANETE DE SÁ, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 833/2019.
Processo N°: 10432/2019 Protocolo N°: 6454 Data: 07/07/2020 19:34:12 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição Principal (MV)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 11/2020
MENSAGEM Nº 096/2020 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 41/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO LAMAS, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2019.
Processo N°: 387/2019 Protocolo N°: 5462 Data: 19/06/2020 14:29:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Devolução à Diretoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 10/2020
MENSAGEM Nº 091/2020 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 32/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO LORENZO PAZOLINI, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 782/2019.
Processo N°: 9528/2019 Protocolo N°: 4357 Data: 03/06/2020 17:33:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Encaminhamento de comunicado ao Governador
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 9/2020
MENSAGEM Nº 032/2020 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 16/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR MARCOS MANSUR, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 920/2019.
Processo N°: 12177/2019 Protocolo N°: 2469 Data: 06/03/2020 17:18:35 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Ao Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 8/2020
MENSAGEM Nº 031/2020 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 14/2020 DE AUTORIA DA DEPUTADA IRINY LOPES, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 800/2019.
Processo N°: 9754/2019 Protocolo N°: 2468 Data: 06/03/2020 17:18:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Ao Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 7/2020
MENSAGEM Nº 030/2020 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 02/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO THEODORICO FERRAÇO, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 271/2019.
Processo N°: 2265/2019 Protocolo N°: 2467 Data: 06/03/2020 17:18:28 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Encaminhamento de comunicado ao Governador
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 6/2020
MENSAGEM Nº 029/2020 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 01/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO ENIVALDO DOS ANJOS, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 202/2019.
Processo N°: 1683/2019 Protocolo N°: 2138 Data: 02/03/2020 19:16:55 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Ao Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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