Tipo: Veto Ano: 1999 
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Veto n° 471/1999
VETO PARCIAL AO PL Nº302/99 QUE REGULA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO E.S.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 30/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 455/1999
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº378/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO CAVALIERI, QUE OBJETIVA ESTABELECER OBRIGATORIEDADE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE MANTEREM SUAS INSTALAÇÕES DESINSETIZADAS E DESRATIZADA.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 24/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 453/1999
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº249/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO AVÍLIO MACHADO, QUE OBRIGA O PRIMEIRO ESCALÃO DO PODER EXECUTIVO A PERMANECER NO ESTADO NOS DIAS ÚTEIS, FERIADOS E FINAIS DE SEMANA.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 20/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 448/1999
VETO PARCIAL AO PL Nº 29/99, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO AO FAZER CONSTAR DATAS NAS COMUNICAÇÕES DOS SPCS DO ESTADO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 14/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 446/1999
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº432/99, DO DEPUTADO CLÁUDIO VEREZA, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS, NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 14/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 445/1999
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº320/99, DA DEPUTADA FÁTIMA COUZI, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE INVESTIGAÇÃO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 14/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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