Tipo: Veto Ano: 2017 
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Veto n° 467/2017
MENSAGEM ENCAMINHANDO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 364/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREITAS, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: 210 Data: 31/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 466/2017
MENSAGEM ENCAMINHANDO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 340/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREITAS, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS AGROINDÚSTRIAS.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: 209 Data: 31/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 403/2017
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2015, DO DEPUTADO BRUNO LAMAS QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS QUE FOREM REALIZADOS NO ESTADO.
Processo N°: 4108/2017 Protocolo N°: 1627 Data: 20/11/2017 18:23:25 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado
Veto n° 401/2017
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 213/2016, DA DEPUTADA RAQUEL LESSA QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4107/2017 Protocolo N°: 1626 Data: 20/11/2017 18:22:20 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado
Veto n° 402/2017
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 401/2015, DO DEPUTADO HUDSON LEAL QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DO ESTADO A ACEITAR O PROTESTO DE MORADORES INADIMPLENTES QUE ESTIVEREM DEVENDO O CONDOMÍNIO OU ALUGUEL
Processo N°: 4105/2017 Protocolo N°: 1624 Data: 20/11/2017 17:38:33 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado
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