Tipo: Veto Ano: 2021 
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Veto n° 4/2021
MENSAGEM Nº 012/2021 - ENCAMINHA O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 159/2020, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 329/2020.
Processo N°: 4283/2020 Protocolo N°: 352 Data: 18/01/2021 12:54:05 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 3/2021
MENSAGEM Nº 04/2021 - ENCAMINHA O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 153/2020, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 582/2020.
Processo N°: 10833/2020 Protocolo N°: 309 Data: 14/01/2021 16:13:57 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 2/2021
MENSAGEM Nº 03/2021 - ENCAMINHA O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 148/2020, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 515/2020.
Processo N°: 8184/2020 Protocolo N°: 308 Data: 14/01/2021 16:13:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 1/2021
MENSAGEM Nº 02/2021 - ENCAMINHA O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 147/2020, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 403/2019.
Processo N°: 5234/2019 Protocolo N°: 307 Data: 14/01/2021 16:13:29 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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