Tipo: Emenda 
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Emenda n° 1/2020
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 55/2020.
Processo N°: 2963/2020 Protocolo N°: 3221 Data: 05/04/2020 13:34:28 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Emenda n° 1/2020
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 209/2020, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 56. ALTERA O TEXTO DO INCISO I, DO ARTIGO 1º, E, ARTIGO 4º.
Processo N°: 2964/2020 Protocolo N°: 3209 Data: 02/04/2020 20:24:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Emenda n° 1/2020
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 192/2020
Processo N°: 2905/2020 Protocolo N°: 3194 Data: 02/04/2020 11:11:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Emenda n° 1/2020
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2020
Processo N°: 2962/2020 Protocolo N°: 3171 Data: 01/04/2020 15:49:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Emenda n° 1/2020
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 193/2020.
Processo N°: 2906/2020 Protocolo N°: 3128 Data: 27/03/2020 21:05:16 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Emenda n° 5/2020
FICAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 7º E 18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 17 DE 2020.
Processo N°: 2899/2020 Protocolo N°: 3120 Data: 27/03/2020 00:48:10 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Emenda n° 7/2020
FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 28 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2020.
Processo N°: 2900/2020 Protocolo N°: 3119 Data: 27/03/2020 00:48:01 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Emenda n° 3/2020
ALTERA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16 DE 2020.
Processo N°: 2898/2020 Protocolo N°: 3118 Data: 27/03/2020 00:47:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Emenda n° 4/2020
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2020, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 52/2020, PARA MODIFICAR O ART. 12.
Processo N°: 2899/2020 Protocolo N°: 3096 Data: 25/03/2020 21:32:53 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Emenda n° 3/2020
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2020, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 52/2020, PARA SUPRIMIR O CAPUT DO ART. 5º.
Processo N°: 2899/2020 Protocolo N°: 3095 Data: 25/03/2020 21:32:51 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
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