Tipo: Emenda Ano: 2020 
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Emenda n° 51/2020
ADICIONA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 328/2020.
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 7315 Data: 04/08/2020 20:30:01 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Emenda n° 50/2020
ADICIONA TÍTULO IV AO CAPÍTULO I DO PROJETO DE LEI Nº 328/2020, DISPONDO SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 7314 Data: 04/08/2020 20:29:55 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Emenda n° 49/2020
SUBSTITUI O ARTIGO 14 DO PROJETO DE LEI Nº 328/2020.
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 7313 Data: 04/08/2020 20:29:51 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Emenda n° 48/2020
ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 328/2020.
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 7312 Data: 04/08/2020 20:29:47 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Emenda n° 47/2020
ACRESCENTA § 3º AO PROJETO DE LEI Nº 328, DE 2020
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 7297 Data: 04/08/2020 20:00:40 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Emenda n° 46/2020
INCLUI TÍTULO E O ARTIGO 19 – A AO PROJETO DE LEI Nº 328, DE 2020
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 7296 Data: 04/08/2020 20:00:29 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Emenda n° 45/2020
ACRESCENTA § 3º E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PL 328/2020.
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 7295 Data: 04/08/2020 20:00:19 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Emenda n° 44/2020
ALTERA A REDAÇÃO E RENUMERA PARÁGRAFOS ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 328/2020.
Processo N°: 4282/2020 Protocolo N°: 7294 Data: 04/08/2020 20:00:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Emenda n° 2/2020
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI 415 DE 2020
Processo N°: 6301/2020 Protocolo N°: 7068 Data: 31/07/2020 09:56:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Torino Marques
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