Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 1975 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 89/1975
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 88 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO E.S.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: Data: 22/10/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 56/1975
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 33, 34, 58 E 60 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01, PROMULGADA EM 18/11/71.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: Data: 26/08/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 54/1975
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 "CAPUT", E SEU PARÁGRAFO 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01, DE 13/11/71, MODIFICADOS PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº02 DE 13/07/1972.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: Data: 22/08/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 27/1975
REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 126 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: Data: 17/06/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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