Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 1981 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 135/1981
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 21 E §§ 1º E 2º DO ART. 29 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01, DE 13/11/1981.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 25/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 78/1981
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO AOS 25 A 30 ANOS DE SERVIÇO.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 04/08/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 65/1981
O PESSOAL DO MAGISTÉRIO SERÁ APOSENTADO AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, PARA O SEXO FEMININO E AOS 30 PARA O SEXO MASCULINO.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 29/06/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 54/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.89 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01, DE 13/11/1971.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 09/06/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 41/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 139, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 04/05/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01, DE 13/11/1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 17/03/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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