Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 1984 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/1984
ESTABELECE NORMAS QUE SERÃO OBSERVADAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NA ELABORAÇÃO DE SEU REGIMENTO INTERNO.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: Data: 21/11/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/1984
ACRESCENTA ARTIGOS 169, 170, 172 À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL EM VIGOR.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: Data: 05/11/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/1984
INCLUI INCISO VII NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL EM VIGOR.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: Data: 23/10/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1984
CRIA O PLANO ESTADUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: Data: 10/10/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1984
INCLUÍNDO NO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONCEDER TÍTULO DE CIDADANAIA AOS QUE PRESTAREM RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: Data: 28/08/1984 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1984
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ART. 86 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: Data: 06/08/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(EMENDA Nº01, DE 13/11/71).
Processo N°: /1984 Protocolo N°: Data: 02/08/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: Data: 18/06/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1984
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 124 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: Data: 07/06/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/1984
VISA TRANSFORMAR O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 1º ACRESCENTANDO-SE PARÁGRAFO 2º E 3º AO ART. 139 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: Data: 01/06/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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