Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 1987 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/1987
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL(MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO INTERNO OU EXTERNO).
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 19/08/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/1987
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO(APOSENTADORIA PARA LABORATORISTA).
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 19/08/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1987
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 E SEU § 1º DA COSNTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 23/06/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1987
VISA PRESTAR ASSISTÊNCIA E AMPARO AOS IDOSOS E CRIA AUXÍLIO FAMÍLIA.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 03/06/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/1987
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 57 DA CONSTITIUIÇÃO ESTADUAL ( DOTAÇÕES AOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO).
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 21/04/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Tasso
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1987
ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, RESTABELECENDO À AUTONOMIA DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 25/03/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1987
MENSAGEM Nº 05/87 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM II DO ART. 130 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DECRETO DE INTERVENÇÃO SERÁ PRECEDIDO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 17/03/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/1987
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ELEIÇÃO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 16/03/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/1987
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS Nº60 E Nº 61 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(CONSELHEIROS E AUDITORES SERÃO NOMEADOS PELO GOVERNADOR).
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 16/03/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/1987
INCLUI § 6º AO ART.149 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 16/03/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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