Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 1990 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1990
MENSAGEM Nº 120/90 - REVOGA O ART. 278 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: Data: 05/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1990
REVOGA O INCISO VI DO ART. Nº32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: Data: 03/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: Data: 26/11/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/1990
MODIFICA DISPOSITIVOS DO ART. 74, PARÁGRAFO 2º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: Data: 17/09/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/1990
ALTERA O ART. 3º " DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL".
Processo N°: /1990 Protocolo N°: Data: 26/06/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/1990
REVOGA O ART. Nº 278 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: Data: 26/04/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/1990
EXCLUI A EXPRESSÃO "TRANSPORTE" DO § 1ºDO ART. 174 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ NOVA REDAÇÃO.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: Data: 20/02/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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