Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 1991 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 28/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 272 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 01/10/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 27/1991
ACRESCENTA OS §§5º E 6º AO ART. 272 E DÁ REDAÇÃO.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 01/10/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 26/1991
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 23/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 25/1991
VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 50, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 16/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Carlos Gratz
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 21/1991
VISA MODIFICAR A REDAÇÃO § 2º DO ART. 174 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 09/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 20/1991
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO § 1º, DO ARTIGO Nº74, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 03/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 18/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. Nº51 E SEUS PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(PROCESSO CRIMINAL À DEPUTADO)
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 02/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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