Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 1992 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1992
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO E.S.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 19/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1992
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS INCISOS DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 11/08/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1992
VISA ACRESCENTAR 3 INCISOS AO ART. 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (INICIATIVA POPULAR).
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 04/08/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1992
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 224 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO E.S.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 01/06/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1992
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 31/03/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO VIII DO ART. 164 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 17/03/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/1992
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 99 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO E.S.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 12/03/1992 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/1992
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 281 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 10/03/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/1992
VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 58; AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119; AO § 2º DO ART.74, E INCLUIR UM INCISO NO ART. 103, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 27/02/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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