Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 1993 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/1993
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 178 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 07/10/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1993
ACRESCENTA § AO ART. 91 DA CONSTTIUIÇÃO ESTADUAL, REGULAMENTANDO EM 30 DIAS NOMEAÇÕES QUANDO FEITAS POR INTERINIDADE.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 05/08/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1993
ACRESCENTA § AO ART. 56 DA SEÇÃO II "DAS ATRIBUIÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA" E ACRESCENTA-SE ART. À SEÇÃO IV "DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO", DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 30/06/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/1993
SUPRIME O PARÁGRAFO 6º , INCISO III, DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 06/05/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1993
VISA SUPRIMIR TODOS OS DISPOSITIVOS QUE REGULAM O SISTEMA DE VOTAÇÃO POR ESCRUTINIO SECRETO.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 13/04/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/1993
MODIFICA O PARÁGRAFO 5º DO ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS)
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 30/03/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/1993
INCLUI ALÍNEA AO INCISO II, 7º, DO ART. 139, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 30/03/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Carlos Gratz
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/1993
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 38 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 30/03/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/1993
MODIFICA O ART. 25 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 11/03/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/1993
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 25/02/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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