Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 1996 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 18/1996
INCLUI ENTRE AS COMPETÊNCIAS DAS COMISSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 03/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 17/1996
MENSAGEM Nº 321/96 - DÁ NOVA REDAÇÃO §3º DO ART. 39 E §§1º E 2º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE PROVENTOS PARA APOSENTADORIA).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 28/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 16/1996
PERMITE A REELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 07/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 15/1996
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.182 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(BENS PATRIMONIAIS, CULTURAIS DO ESTADO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 22/10/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/1996
INCLUI ENTRE AS COMPETÊNCIAS DAS COMISSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DEFESA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DOS INTERESSES E DIREITOS DIFUSOS OU COLETIVOS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 21/08/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/1996
ALTERA PRÁGRAFO ÚNICO DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ( DESCONTO DE 50% NO VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTES COLETIVOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 20/06/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/1996
MENSAGEM Nº 125/96 - DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E OUTRAS VANTAGENS ASSEGURADAS AO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E MILITAR.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 04/06/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ( NORMALIZA E APRIMORA A QUALIFICAÇÃO DO QUÓRUM PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 08/05/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/1996
ALTERA O CAPUT DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(AUMENTO NO PRAZO PARA QUE A AUTORIDADE GOVERNAMENTAL PRESTE ESCLARECIMENTO).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 08/05/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/1996
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.(SOLICITA DO TRIBUNAL DE CONTAS PRONUNCIAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A MATÉRIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 08/05/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas
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