Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2011 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 37/2011
ALTERA O CAPÍTULO II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESTADO, ÓRGÃO SUPERIOR DE CONSULTA DO GOVERNADOR.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 01/11/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gildevan Fernandes
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 35/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE ESPECIFICA QUAIS SÃO OS SÍMBOLOS DO ESTADO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 18/10/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luzia Toledo
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 33/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 06/10/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Elias
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 30/2011
MODIFICA O ART. 85 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE O MANDATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gildevan Fernandes
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 29/2011
MODIFICA O ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gildevan Fernandes
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 28/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 218 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 03/08/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Carlos Elias
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