Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2014 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2014
ACRESCENTA O ART. 182-A A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA RECEITA, RESULTANTE DE IMPOSTOS À CULTURA ESTADUAL.
Processo N°: 842/2014 Protocolo N°: Data: 15/04/2014 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2014
INSERI NO TÍTULO V, QUE TRATA DA DEFESA DO CIDADÃO E DA SOCIEDADE, O CAPÍTULO III, PARA TRATAR “DA PROTEÇÃO E DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES”.
Processo N°: 542/2014 Protocolo N°: Data: 24/03/2014 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Elaboração de Parecer pelo Procurador
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2014
DISPÕE SOBRE OBRIGAR OS PROPRIETÁRIOS RURAIS A RECUPERAR OS PASSIVOS AMBIENTAIS EXISTENTES EM SEUS IMÓVEIS RURAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS EM VIGOR.
Processo N°: 415/2014 Protocolo N°: Data: 12/03/2014 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenação Especial das Comissões Permanentes Fase Atual: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Atayde Armani
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