Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2019 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 32/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ADEQUAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 104, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°: 15435/2019 Protocolo N°: 11181 Data: 11/12/2019 17:32:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Discussão do Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 28/2019
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DISPONDO SOBRE AS ELEIÇÕES ANTECIPADAS DA MESA DIRETORA
Processo N°: 13285/2019 Protocolo N°: 8935 Data: 19/11/2019 11:30:17 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 23/2019
ACRESCENTA O ART. 9º-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA INCLUIR, NO ROL DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS, O DIREITO À LIBERDADE ECONÔMICA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 10383/2019 Protocolo N°: 5874 Data: 01/10/2019 15:41:16 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
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