Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2020 
Localizada(s) 9 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2020
ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INCLUIR OS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS E PENITENCIÁRIOS NO ROL DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 8808/2020 Protocolo N°: 9563 Data: 14/10/2020 16:13:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Para Ciência da Devolução da Proposição
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2020
REVOGA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, RETORNANDO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O ART. 145 PARA OBRIGAR A DIVULGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS.
Processo N°: 27/2020 Protocolo N°: 27 Data: 02/01/2020 10:17:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Delegado Lorenzo Pazolini Fase Atual: Classificar Proposição quanto ao Encerramento da Tramitação (BI)
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
« Anterior 1 Próxima »
itens por página