Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: Claudio Vereza 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2014
ACRESCENTA O ART. 182-A A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA RECEITA, RESULTANTE DE IMPOSTOS À CULTURA ESTADUAL.
Processo N°: 842/2014 Protocolo N°: Data: 15/04/2014 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2011
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE PROJETO DE INICIATIVA POPULAR.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 16/03/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2011
INCLUI O ARTIGO 37-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 16/03/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2010
INSERE PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 128, PREVENDO A CRIAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA QUE DEFINIRÁ A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA TÉCNICA-CIENTÍFICA.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: Data: 24/05/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio, Claudio Vereza
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