Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: Enivaldo dos Anjos 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2020
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 112 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INCLUINDO OS DEPUTADOS ESTADUAIS ENTRE AS PARTES LEGÍTIMAS PARA PROPOR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO ESTADUAL.
Processo N°: 11067/2020 Protocolo N°: 11878 ID: 102112 Data: 09/12/2020 15:32:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski, Adilson Espindula, Alexandre Xambinho, Bruno Lamas, Capitão Assumção, Carlos Von, Coronel Alexandre Quintino, Dary Pagung, Delegado Danilo Bahiense, Delegado Lorenzo Pazolini, Doutor Hércules, Dr. Emilio Mameri, Dr. Rafael Favatto, Engenheiro José Esmeraldo, Enivaldo dos Anjos, Euclério Sampaio, Gandini, Hudson Leal, Iriny Lopes, Janete de Sá, Luciano Machado, Marcelo Santos, Marcos Garcia, Pr. Marcos Mansur, Raquel Lessa, Renzo Vasconcelos, Sergio Majeski, Theodorico Ferraço, Torino Marques, Vandinho Leite
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2020
INCLUI O INCISO XIV NO ART. 164 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ESTABELECENDO QUE OS PACIENTES SERÃO INFORMADOS, POR ESRITO, SOBRE OS VALORES DOS TRATAMENTOS, EXAMES E CIRURGIAS, DENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS, QUE RECEBEREM GRATUITAMENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Processo N°: 6912/2020 Protocolo N°: 7427 ID: 96498 Data: 06/08/2020 14:28:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2020
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESTABELECENDO QUE EM CASO DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA O GOVERNADOR DO ESTADO PODERÁ ADOTAR MEDIDAS PROVISÓRIAS, COM FORÇA DE LEI, DEVENDO SUBMETÊ-LAS DE IMEDIATO À ASEMBLEIA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 6378/2020 Protocolo N°: 6834 ID: 95822 Data: 21/07/2020 16:08:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2020
INCLUI O ART. 128-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUALESTABELECENDO QUE A POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA É AUTONOMA, INDEPENDENTE, SEM RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES QUE EXERCE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 6197/2020 Protocolo N°: 6644 ID: 95548 Data: 14/07/2020 18:08:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2018
ACRESCENTA O § 7º NO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 3919/2018 Protocolo N°: 4784 ID: 69879 Data: 13/12/2018 10:13:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1628/2018 Protocolo N°: 1785 ID: 60244 Data: 09/05/2018 11:05:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Almir Vieira, Amaro Neto, Bruno Lamas, Eliana Dadalto, Engenheiro José Esmeraldo, Freitas, Marcelo Santos, Marcos Bruno Bastos, Sandro Locutor, Theodorico Ferraço
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2018
ACRESCENTA OS ARTIGOS 231-A, 231-B E OS §§§ 1º, 2º E 3° À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 543/2018 Protocolo N°: 581 ID: 58156 Data: 13/03/2018 15:22:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Bruno Lamas, Da Vitória, Engenheiro José Esmeraldo, Euclério Sampaio, Freitas, Gilsinho Lopes, Jamir Malini, Janete de Sá, Marcelo Santos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPONDO SOBRE O NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS QUE COMPÕEM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Processo N°: 4417/2017 Protocolo N°: 1939 ID: 57087 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Amaro Neto, Bruno Lamas, Dary Pagung, Engenheiro José Esmeraldo, Euclério Sampaio, Hudson Leal, Marcelo Santos, Pr. Marcos Mansur, Raquel Lessa
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2017
ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 32 ACRESCE O § 8º AO ARTIGO 38, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA FIXAR CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS E PARA A FIXAÇÃO E MAJORAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2141/2017 Protocolo N°: ID: 53979 Data: 28/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Amaro Neto, Bruno Lamas, Da Vitória, Dary Pagung, Eliana Dadalto, Engenheiro José Esmeraldo, Euclério Sampaio, Gilsinho Lopes, Hudson Leal, Padre Honório
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2017
ALTERA O § 4º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Processo N°: 1715/2017 Protocolo N°: ID: 53534 Data: 30/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Bruno Lamas, Eliana Dadalto, Engenheiro José Esmeraldo, Esmael de Almeida, Euclério Sampaio, Freitas, Marcelo Santos, Nunes, Padre Honório, Sergio Majeski, Theodorico Ferraço
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