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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Autor:
Enivaldo dos Anjos
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2020
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 112 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INCLUINDO OS DEPUTADOS ESTADUAIS ENTRE AS PARTES LEGÍTIMAS PARA PROPOR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO ESTADUAL.
Processo N°:
11067/2020
Protocolo N°:
11878
ID:
102112
Data:
09/12/2020 15:32:20
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Sergio Majeski
,
Adilson Espindula
,
Alexandre Xambinho
,
Bruno Lamas
,
Capitão Assumção
,
Carlos Von
,
Coronel Alexandre Quintino
,
Dary Pagung
,
Delegado Danilo Bahiense
,
Delegado Lorenzo Pazolini
,
Doutor Hércules
,
Dr. Emilio Mameri
,
Dr. Rafael Favatto
,
Engenheiro José Esmeraldo
,
Enivaldo dos Anjos
,
Euclério Sampaio
,
Gandini
,
Hudson Leal
,
Iriny Lopes
,
Janete de Sá
,
Luciano Machado
,
Marcelo Santos
,
Marcos Garcia
,
Pr. Marcos Mansur
,
Raquel Lessa
,
Renzo Vasconcelos
,
Sergio Majeski
,
Theodorico Ferraço
,
Torino Marques
,
Vandinho Leite
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2020
INCLUI O INCISO XIV NO ART. 164 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ESTABELECENDO QUE OS PACIENTES SERÃO INFORMADOS, POR ESRITO, SOBRE OS VALORES DOS TRATAMENTOS, EXAMES E CIRURGIAS, DENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS, QUE RECEBEREM GRATUITAMENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Processo N°:
6912/2020
Protocolo N°:
7427
ID:
96498
Data:
06/08/2020 14:28:25
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2020
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESTABELECENDO QUE EM CASO DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA O GOVERNADOR DO ESTADO PODERÁ ADOTAR MEDIDAS PROVISÓRIAS, COM FORÇA DE LEI, DEVENDO SUBMETÊ-LAS DE IMEDIATO À ASEMBLEIA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
6378/2020
Protocolo N°:
6834
ID:
95822
Data:
21/07/2020 16:08:43
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2020
INCLUI O ART. 128-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUALESTABELECENDO QUE A POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA É AUTONOMA, INDEPENDENTE, SEM RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES QUE EXERCE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
6197/2020
Protocolo N°:
6644
ID:
95548
Data:
14/07/2020 18:08:40
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2018
ACRESCENTA O § 7º NO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
3919/2018
Protocolo N°:
4784
ID:
69879
Data:
13/12/2018 10:13:49
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1628/2018
Protocolo N°:
1785
ID:
60244
Data:
09/05/2018 11:05:02
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
,
Almir Vieira
,
Amaro Neto
,
Bruno Lamas
,
Eliana Dadalto
,
Engenheiro José Esmeraldo
,
Freitas
,
Marcelo Santos
,
Marcos Bruno Bastos
,
Sandro Locutor
,
Theodorico Ferraço
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2018
ACRESCENTA OS ARTIGOS 231-A, 231-B E OS §§§ 1º, 2º E 3° À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°:
543/2018
Protocolo N°:
581
ID:
58156
Data:
13/03/2018 15:22:51
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
,
Bruno Lamas
,
Da Vitória
,
Engenheiro José Esmeraldo
,
Euclério Sampaio
,
Freitas
,
Gilsinho Lopes
,
Jamir Malini
,
Janete de Sá
,
Marcelo Santos
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPONDO SOBRE O NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS QUE COMPÕEM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Processo N°:
4417/2017
Protocolo N°:
1939
ID:
57087
Data:
12/12/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
,
Amaro Neto
,
Bruno Lamas
,
Dary Pagung
,
Engenheiro José Esmeraldo
,
Euclério Sampaio
,
Hudson Leal
,
Marcelo Santos
,
Pr. Marcos Mansur
,
Raquel Lessa
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2017
ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 32 ACRESCE O § 8º AO ARTIGO 38, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA FIXAR CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS E PARA A FIXAÇÃO E MAJORAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
2141/2017
Protocolo N°:
ID:
53979
Data:
28/06/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
,
Amaro Neto
,
Bruno Lamas
,
Da Vitória
,
Dary Pagung
,
Eliana Dadalto
,
Engenheiro José Esmeraldo
,
Euclério Sampaio
,
Gilsinho Lopes
,
Hudson Leal
,
Padre Honório
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2017
ALTERA O § 4º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Processo N°:
1715/2017
Protocolo N°:
ID:
53534
Data:
30/05/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Enivaldo dos Anjos
,
Bruno Lamas
,
Eliana Dadalto
,
Engenheiro José Esmeraldo
,
Esmael de Almeida
,
Euclério Sampaio
,
Freitas
,
Marcelo Santos
,
Nunes
,
Padre Honório
,
Sergio Majeski
,
Theodorico Ferraço
DETALHES
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