Tipo: Parecer da Comissão 
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Parecer da Comissão n° 3/2020
PARECER Nº 003/2020, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, PL 566/2019
Processo N°: 6849/2020 Protocolo N°: 6210 Data: 30/06/2020 18:12:59 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 1/2020
PARECER Nº 001/2020, MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 004/2018
Processo N°: 54/2020 Protocolo N°: 6209 Data: 30/06/2020 18:04:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 2/2020
PARECER Nº 002/2020, MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 067/2018
Processo N°: 654/2020 Protocolo N°: 6208 Data: 30/06/2020 17:58:49 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 18/2020
PARECER Nº 018/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 325/2019
Processo N°: 4533/2020 Protocolo N°: 6187 Data: 30/06/2020 16:25:45 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 16/2020
PARECER Nº 016/2020, REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 096/2019
Processo N°: 926/2020 Protocolo N°: 6183 Data: 30/06/2020 16:14:45 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 15/2020
PARECER Nº 015/2020, MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 101/2019
Processo N°: 950/2020 Protocolo N°: 6179 Data: 30/06/2020 15:51:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 14/2020
PARECER Nº 014/2020, MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 572/2019
Processo N°: 6890/2020 Protocolo N°: 6178 Data: 30/06/2020 15:42:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 12/2020
PARECER Nº 012/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 413/2019
Processo N°: 5294/2020 Protocolo N°: 6175 Data: 30/06/2020 15:36:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 19/2020
PARECER Nº 019/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 231/2019
Processo N°: 1918/2020 Protocolo N°: 6168 Data: 30/06/2020 15:14:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 8/2020
PARECER Nº 008/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 313/2019
Processo N°: 4435/2020 Protocolo N°: 6158 Data: 30/06/2020 14:41:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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