Tipo: Projeto de Lei Complementar 
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Projeto de Lei Complementar n° 16/2020
MENSAGEM Nº 051/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2004".
Processo N°: 2898/2020 Protocolo N°: 3066 Data: 24/03/2020 18:26:18 Situação: Tramitando
Setor Atual: Poder Executivo (SEG/GERAT) Fase Atual: Posicionamento do Governador em Rito Sumário
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2020
ALTERA A FINALIDADE DO FUNDO SOBERANO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 917/2019 PARA FUNDO DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2820/2020 Protocolo N°: 2983 Data: 19/03/2020 10:24:07 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
Projeto de Lei Complementar n° 13/2020
MENSAGEM Nº 042/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 850, QUE INSTITUIU O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE INTERESSE POLICIAL - SVIP NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
Processo N°: 2441/2020 Protocolo N°: 2568 Data: 10/03/2020 12:52:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2020
MENSAGEM Nº 041/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI Nº 3.196, DE 09 DE JANEIRO DE 1978, E AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2004, E Nº 711, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Processo N°: 2440/2020 Protocolo N°: 2567 Data: 10/03/2020 12:42:26 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2020
MENSAGEM Nº 039/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 412, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 2438/2020 Protocolo N°: 2565 Data: 10/03/2020 11:59:10 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2020
MENSAGEM Nº 036/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 2435/2020 Protocolo N°: 2562 Data: 10/03/2020 11:59:01 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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