Tipo: Projeto de Lei Complementar 
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Projeto de Lei Complementar n° 7/2021
MENSAGEM Nº 35/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 844, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, E A LEI Nº 3.400, 14 DE JANEIRO DE 1981.".
Processo N°: 2383/2021 Protocolo N°: 2526 Data: 29/03/2021 17:41:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão Única em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2021
ALTERA O §2° E ACRESCENTA O §5° NO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N° 911, DE 30 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2058/2021 Protocolo N°: 2145 Data: 15/03/2021 18:26:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Marcos Mansur
Projeto de Lei Complementar n° 5/2021
MENSAGEM Nº 26/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "REESTRUTURA O FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FUNCITEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 1827/2021 Protocolo N°: 1891 Data: 08/03/2021 20:17:10 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Consultoria Temática Fase Atual: Compilar Norma
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1619/2021 Protocolo N°: 1673 Data: 02/03/2021 13:32:51 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
MENSAGEM Nº 014/2021 - ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI 9.866, DE 26 DE JUNHO DE 2012, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 694, DE 08 DE MAIO DE 2013.".
Processo N°: 893/2021 Protocolo N°: 908 Data: 04/02/2021 15:44:21 Situação: Apensado
Setor Atual: Gab. Dep. Marcelo Santos Fase Atual: Para Ciência e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 45/2020
ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 621, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRIO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11810/2020 Protocolo N°: 12637 Data: 21/12/2020 10:05:03 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei Complementar n° 44/2020
MENSAGEM Nº 223/2020 - ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 11781/2020 Protocolo N°: 12608 Data: 18/12/2020 17:06:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Consultoria Temática Fase Atual: Compilar Norma
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, AMPLIANDO A DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFESSORES PARA 36 MESES.
Processo N°: 11314/2020 Protocolo N°: 12134 Data: 14/12/2020 10:23:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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