Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 1981 
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Projeto de Lei Complementar n° 112/1981
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART.80 DA LEI Nº3.200, DE 30/01/78 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 13/10/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 109/1981
MENSAGEM Nº 47/81 - DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL REFERIDAS NOS ARTS 13 E 16 DA LEI Nº 3.281 DE 12/07/79.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 06/10/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 8/1981
MENSAGEM N º05/81 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART.1º DA LEI Nº3.363, DE 05/09/80, QUE MODIFICOU O ART. 88, DA LEI Nº2.760, DE 30/03/73.(LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS).
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 17/03/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 3/1981
VISA INCLUIR NO CAPÍTULO V DA LEI Nº 2.760, DE 30/03/73, O INCISO V .(LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS).
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 10/03/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 2/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 96, DA LEI Nº 2.760, DE 30 DE MARÇO DE 1973.(LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS).
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 10/03/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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