Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 1988 
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Projeto de Lei Complementar n° 273/1988
DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº4.129 DE 26/07/88, NÃO SE APLICA A SUBSTITUIÇÃO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 30/11/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 230/1988
VISA ALTERAR A LETRA F DO § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº2.760 DE 30/03/73 - LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº3.640 DE 18/06/84.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 26/09/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 208/1988
MENSAGEM Nº 111/88 - TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA E DO COMÉRCIO - (SEIC) EM SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 24/08/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 190/1988
MENSAGEM Nº 100/88 - REORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 08/08/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 172/1988
MENSAGEM Nº 76/88 - DEPENDERÁ DE PREVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, À ADMISSÃO DE SERVIDORES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 23/06/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 155/1988
ALTERA O ART. Nº142 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 22/06/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 106/1988
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART.27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº2.760/73.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 16/05/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 91/1988
VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 142 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 06/05/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 73/1988
VISA ALTERAR A LETRA F DO PARÁGRAFO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº2.760, DE 30/03/73 - LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 04/05/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 24/1988
MENSAGEM Nº 16/88 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM V DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº3.932/87 - CETERPO.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 15/03/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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