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Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 1989

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Projeto de Lei Complementar N° 261 /1989 Processo N°: /1989 Protocolo: Nº Data: 08/12/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei Complementar N° 233 /1989 Processo N°: /1989 Protocolo: Nº Data: 28/11/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: MENSAGEM Nº 102/89 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei Complementar N° 228 /1989 Processo N°: /1989 Protocolo: Nº Data: 27/11/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: MENSAGEM Nº 97/89 - ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei Complementar N° 229 /1989 Processo N°: /1989 Protocolo: Nº Data: 23/11/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO E.S. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei Complementar N° 178 /1989 Processo N°: /1989 Protocolo: Nº Data: 11/10/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ESTABELECE OS REQUISITOS MINÍMOS DE POPULAÇÃO E RENDA PÚBLICA E A FORMA DE CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES LOCAIS PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei Complementar N° 168 /1989 Processo N°: /1989 Protocolo: Nº Data: 27/09/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: MENSAGEM Nº 06/89 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 E SEU § 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº3.634, DE 17/05/84. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei Complementar N° 108 /1989 Processo N°: /1989 Protocolo: Nº Data: 14/06/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: MENSAGEM Nº41 - INSTITUI INCENTIVO AO SERVIDOR PÚBLICO PELA PARTICIPAÇÃO DIRETA NA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei Complementar N° 97 /1989 Processo N°: /1989 Protocolo: Nº Data: 06/06/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.134 DA LEI Nº2.760 DE 30/03/73(LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS). Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei Complementar N° 90 /1989 Processo N°: /1989 Protocolo: Nº Data: 05/06/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.8º E SEUS PARÁGRAFOS, ACRESCENTANDO OS §§ 4º E 9º , E AO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 3.634, DE 17/05/84. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei Complementar N° 81 /1989 Processo N°: /1989 Protocolo: Nº Data: 16/05/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS DE CONTAS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM FUNÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO E.S. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal

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