Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 1991 
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Projeto de Lei Complementar n° 18/1991
MENSAGEM Nº 128/91 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, VINCULADA A SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 09/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 17/1991
MENSAGEM Nº 117/91 - ESTABELECE NOVOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO A FUNÇÃO DE CHEFIA PARA OS POLICIAIS INVESTIDOS NESTAS FUNÇÕES.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 19/11/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 16/1991
MENSAGEM Nº 108/91 - PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, NA PARTE RELATIVA AOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE EXIGIDOS PARA O PREENCHIMENTO DO PERITO CRIMINAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 29/10/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 15/1991
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 30/11/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 23/10/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 14/1991
PASSA O DETRAN PARA O CONTROLE DO COMANDO GERAL - PM DE ACORDO COM O ART. 130 "CAPUT IN FINE" DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL EM SUBSTITUIÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 2.482 DE 27/12/69.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 18/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 13/1991
MENSAGEM Nº 06/91 - PROPÕE A CRIAÇÃO DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA E DOS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU AMPLO FUNCIONAMENTO BEM COMO A EXTINÇÃO DE OUTROS.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 16/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 12/1991
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA POLÍCIA CIVIL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 20/08/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gilson Gomes
Projeto de Lei Complementar n° 9/1991
ASSEGURA A APOSENTADORIA PARA OS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NA FORMA PREVISTA DO ART. Nº 39, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 13/08/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 10/1991
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/91 ( ESTATUTO DO MAGISTÉRIO).
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 12/08/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gilson Gomes
Projeto de Lei Complementar n° 7/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO: ALÍNEA F, IV DO ART. 8º, INCISO VIII DO ART. 10, VIII DO ART. 13, IV DO ART. 22, ART. 32, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15/01/90.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 05/06/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gilson Gomes
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