Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2005 
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Projeto de Lei Complementar n° 49/2005
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 295, DE 15 DE JULHO DE 2004, INTRODUZINDO A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA OS AUDITORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 296/2005
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 14/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 48/2005
INSTITUI A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA OS SUBSECRETÁRIOS E DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 295/2005
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 14/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 46/2005
FIXA O SUBSÍDIO DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM R$ 22.111,25 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E ONZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 14/2005
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 12/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 45/2005
FIXA O SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA EM R$ 22.111,25 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E ONZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 12/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 44/2005
INSTITUI A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA OS AUXILIARES FAZENDÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 292/2005.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 12/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 43/2005
INSTITUI A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA OS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 291/2005.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 12/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 42/2005
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MENSAGEM Nº 286/2005.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 08/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 40/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. 9. MENS. Nº 279/2005
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 05/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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