Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2007 
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Projeto de Lei Complementar n° 62/2007
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 262/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 17/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 61/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 248/2002, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 259/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 12/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 60/2007
REORDENA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA-TRANSCOL SOCIAL.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 59/2007
DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ESTADO E CONCEDE ABONO NO VALOR DE R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS) A SER CONCEDIDO EM PARCELA ÚNICA NO MÊS DE DEZEMBRO.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 58/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2007, QUE DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE POR PARTE DO DER DAS AÇÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO O DERTES E O IOPES. MENSAGEM Nº 247/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 30/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 57/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES. MENSAGEM Nº 245/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 29/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 56/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE. MENSAGEM Nº 244/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 29/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 54/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389/2007 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MENSAGEM Nº 238/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 23/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 53/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS PARTICIPANTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE AGENTE PENITENCIÁRIO E AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA. MENSAGEM Nº 235/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 22/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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