Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2008 
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Projeto de Lei Complementar n° 49/2008
DEFINE ÁREAS DE ATUAÇÃO ESTATAL, SUJEITAS A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 300/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 12/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 48/2008
EXTINGUE CARGOS E VAGAS, QUANDO DE SUAS VACÂNCIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. MENSAGEM Nº 298/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 12/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 47/2008
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 15 DE JULHO DE 2004, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE TRATA DA CARREIRA DOS AUDITORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 296/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 11/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 46/2008
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 95/97, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MENSAGEM Nº 04/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 02/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 45/2008
VISA SUPRIR A NECESSIDADE DE REFORMA DA LEI COMPLEMENTAR N° 4329/90, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS. OFÍCIO Nº 2707/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 01/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal a pedido do(s) autor(es)
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 44/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE VISA MODIFICAR O QUADRO DE VAGAS DA PRODEST. MENSAGEM Nº 289/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 28/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 43/2008
CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEG, EM NÍVEL DE GERÊNCIA, A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO GABINETE DO GOVERNADOR. MENSAGEM Nº 287/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 26/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 40/2008
CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO – ARSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 280/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: Data: 21/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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