Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2012 
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Projeto de Lei Complementar n° 62/2012
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. MENSAGEM N.O 340/2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 61/2012
REORGANIZA O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIEPDEC - ES. MENSAGEM Nº 339/12.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal a pedido do(s) autor(es)
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 60/2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88/96 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 338/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 59/2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 88/96, QUE MODERNIZA E REORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 337/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 58/2012
INSTITUI A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MÚSICO DE ORQUESTRA NÍVEL SUPERIOR, MÚSICO A E MÚSICO B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 335/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 57/2012
INSTITUI A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IOPES. MENS. 334/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 56/2012
INSTITUI A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER. MENS. 333/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 54/2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-PRODEST. MENS. 327/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 10/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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